Calendário de obrigações do condomínio
As 47 obrigações de um condomínio residencial organizadas pelo ritmo de renovação — do que se faz todo mês ao que volta a cada 5 anos. Verificado em lei, decreto e norma técnica. Imprima e deixe na administração.
Prédio 24h · predio24h.com.br/ferramentas/calendario-de-obrigacoes
Todo mês
· rotina da equipe do prédio · 3 itens- ESOCLivro de Registro de Funcionários (e-Social / eSocial)TrabalhistaRotina
- FGTSCertidão de Regularidade do FGTS (CRF)TrabalhistaDocumento
- MELECertificado de Manutenção Preventiva de ElevadoresSegurança EstruturalContrato
A cada 2 meses
· certidões de curta validade · 1 item- INSSCertidão Negativa de Débitos com a Previdência Social (CND/CPEN)TrabalhistaDocumento
A cada 6 meses
· semestral · 5 itens- AGUALaudo de Análise de Qualidade da Água (Abastecimento Interno)SaúdeLaudo
- CNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)TrabalhistaDocumento
- CXAGCertificado de Limpeza e Desinfecção de Caixa D'água e ReservatóriosSaúdeContrato
- DUTOCertificado de Inspeção e Limpeza de Dutos de Ar Condicionado CentralSaúdeCaso a caso
- PORTCertificado de Manutenção de Portões e Cancelas AutomáticasSegurança EstruturalContrato
Uma vez por ano
· o grosso do checklist · 16 itens- ASOAtestado de Saúde OcupacionalTrabalhistaDocumento
- BOMBCertificado de Manutenção de Bombas Hidráulicas e Sistema de RecalqueHidráulicaContrato
- BRIGCertificado de Treinamento da Brigada de IncêndioSegurança contra IncêndioRotina
- CALHCertificado de Desobstrução e Limpeza de Calhas, Rufos e RalosHidráulicaRotina
- CFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaJurídicoRotina
- CONTRelatório Anual de Prestação de Contas (Assembleia Ordinária)JurídicoDo síndico
- DEDECertificado de Controle de Pragas Urbanas (Dedetização, Desinsetização, Desratização)SaúdeContrato
- EXTICertificado de Manutenção e Recarga de ExtintoresSegurança contra IncêndioContrato
- GERACertificado de Inspeção e Manutenção de Gerador de EnergiaElétricaContrato
- ILUMLaudo de Inspeção e Manutenção do Sistema de Iluminação de EmergênciaSegurança contra IncêndioRotina
- NR13Certificado de Inspeção de Vasos de Pressão e Caldeiras (se aplicável)Segurança EstruturalLaudo
- PCMSPrograma de Controle Médico de Saúde OcupacionalTrabalhistaLaudo
- PLANPlano de Manutenção Preventiva e Corretiva do EdifícioSegurança EstruturalDocumento
- PLAYLaudo de Inspeção de Playground e Academia ao Ar LivreSegurança EstruturalRotina
- RIAERelatório de Inspeção Anual de ElevadoresSegurança EstruturalLaudo
- SEGOApólice de Seguro Condominial ObrigatórioJurídicoDo síndico
A cada 2 anos
· bienal · 3 itens- ATASAta de Eleição do Síndico Registrada em CartórioJurídicoDocumento
- NR10Laudo de Inspeção Elétrica (Instalações de Baixa Tensão)ElétricaLaudo
- PGRPrograma de Gerenciamento de RiscosTrabalhistaLaudo
A cada 3 anos
· triênio (ciclo do AVCB) · 3 itens- AVCBAuto de Vistoria do Corpo de BombeirosSegurança contra IncêndioDocumento
- GASLaudo de Inspeção e Manutenção de Sistemas de Gás (GLP/GN)Segurança EstruturalLaudo
- SPDALaudo Técnico do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Para-raios)ElétricaLaudo
A cada 4 anos
· quadrienal · 1 item- LGENLicença de Operação para Gerador a Diesel (Licença Ambiental)Segurança EstruturalDocumento
A cada 5 anos
· quinquenal · 4 itens- FACDLaudo de Inspeção de Fachadas e VedaçõesSegurança EstruturalLaudo
- IMPELaudo de Inspeção de ImpermeabilizaçãoSegurança EstruturalRotina
- LESPLaudo Técnico Estrutural do Edifício (Inspeção Predial)Segurança EstruturalLaudo
- RHESLaudo de Inspeção da Rede Hidráulica e de EsgotoHidráulicaRotina
Sem vencimento
· guarde no arquivo — não derruba o seu índice · 11 itens- ACESCertificado de Acessibilidade (Laudo de Conformidade com NBR 9050)Jurídico
- ARTAnotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)Jurídico
- CNPJCNPJ do CondomínioJurídico
- CONVConvenção de Condomínio Registrada em CartórioJurídico
- HABTRegistro e Habite-se / Certidão de Conclusão de ObraJurídico
- IPTUComprovante de Pagamento do IPTU em DiaJurídico
- LTCALaudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoTrabalhista
- MATRCertidão de Matrícula Atualizada do ImóvelJurídico
- PROTCertidão Negativa de ProtestosJurídico
- REGIRegistro do Regimento InternoJurídico
- RUIDLaudo de Medição de Ruído (Conforto Acústico)Saúde
Referência: SP capital, condomínio residencial vertical. Periodicidade pode variar por município, porte e características do prédio (elevador, gás canalizado, funcionários CLT, piscina). Cada ficha traz a fonte primária — ver todas as obrigações. Guias detalhados: 6 publicados em /guias.
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