Prédio 24h

Obrigações do condomínio · Trabalhista

LTCA

LTCAT

Exigência

Exigido por lei

Renovação

por evento — atualiza quando muda o ambiente (NÃO vence anualmente)

Se ficar sem

Sujeito a autuação

Seu prédio precisa?

Depende: só se o prédio tem funcionários CLT.

O que é, sem juridiquês

É um laudo técnico: um profissional habilitado inspeciona o prédio e emite um documento com validade.

Quem faz

Emite: eng. segurança/médico do trabalho

Deixa com a Prédio 24h

A gente cuida de tudo: aciona os fornecedores da nossa rede, cota, acompanha o serviço e devolve o documento pronto — você só autoriza.

Fontes: Lei 8.213/91 art. 58 + IN INSS 128/2022