Obrigações do condomínio · Trabalhista
LTCA
LTCAT
Exigência
Exigido por lei
Renovação
por evento — atualiza quando muda o ambiente (NÃO vence anualmente)
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Depende: só se o prédio tem funcionários CLT.
O que é, sem juridiquês
É um laudo técnico: um profissional habilitado inspeciona o prédio e emite um documento com validade.
Quem faz
Emite: eng. segurança/médico do trabalho
Deixa com a Prédio 24h
A gente cuida de tudo: aciona os fornecedores da nossa rede, cota, acompanha o serviço e devolve o documento pronto — você só autoriza.
Fontes: Lei 8.213/91 art. 58 + IN INSS 128/2022
Outras obrigações de Trabalhista
ASOAtestado de Saúde OcupacionalCNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)ESOCLivro de Registro de Funcionários (e-Social / eSocial)FGTSCertidão de Regularidade do FGTS (CRF)INSSCertidão Negativa de Débitos com a Previdência Social (CND/CPEN)PCMSPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional
