Obrigações do condomínio · Jurídico
IPTU
IPTU
Exigência
Exigido por lei
Renovação
anual quando devido
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Depende: só se o prédio tem a característica específica.
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.
Pode respirar: isso não é pendência
No prédio típico este item não gera obrigação própria. Mantemos a ficha aqui só pra você entender do que se trata se alguém tocar no assunto.
Fontes: CTN 34; STJ: condomínio sem animus domini não é contribuinte
Outras obrigações de Jurídico
ACESCertificado de Acessibilidade (Laudo de Conformidade com NBR 9050)ARTAnotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)ATASAta de Eleição do Síndico Registrada em CartórioCFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaCNPJCNPJ do CondomínioCONTRelatório Anual de Prestação de Contas (Assembleia Ordinária)
