Prédio 24h

Obrigações do condomínio · Jurídico

IPTU

IPTU

Exigência

Exigido por lei

Renovação

anual quando devido

Se ficar sem

Sujeito a autuação

Seu prédio precisa?

Depende: só se o prédio tem a característica específica.

O que é, sem juridiquês

É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.

Pode respirar: isso não é pendência

No prédio típico este item não gera obrigação própria. Mantemos a ficha aqui só pra você entender do que se trata se alguém tocar no assunto.

Fontes: CTN 34; STJ: condomínio sem animus domini não é contribuinte