Prédio 24h

Obrigações do condomínio · Jurídico

CNPJvale no Brasil inteiro

CNPJ do condomínio

Exigência

Exigido por lei

Renovação

único; atualizar responsável a cada troca de síndico

Se ficar sem

Sujeito a autuação

Seu prédio precisa?

Sim — vale para todo condomínio.

O que é, sem juridiquês

É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.

A gente te orienta — e faz, se você quiser

Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.

Fontes: IN RFB 2.119/2022