Obrigações do condomínio · Jurídico
CNPJvale no Brasil inteiro
CNPJ do condomínio
Exigência
Exigido por lei
Renovação
único; atualizar responsável a cada troca de síndico
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Sim — vale para todo condomínio.
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.
A gente te orienta — e faz, se você quiser
Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.
Fontes: IN RFB 2.119/2022
Outras obrigações de Jurídico
ACESCertificado de Acessibilidade (Laudo de Conformidade com NBR 9050)ARTAnotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)ATASAta de Eleição do Síndico Registrada em CartórioCFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaCONTRelatório Anual de Prestação de Contas (Assembleia Ordinária)CONVConvenção de Condomínio Registrada em Cartório
