Obrigações do condomínio · Segurança contra Incêndio
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB)
Exigência
Exigido por lei
Renovação
validade impressa no Auto (residencial 3 anos; +1 ano c/ OCM/ISO 14001)
Se ficar sem
multa 10–10.000 UFESPs, cassação, interdição (Dec. 69.118/2024 arts. 37-50); seguradora pode questionar sinistro
Seu prédio precisa?
Sim — vale para todo condomínio.
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa. Este item já inclui: PPCI, HIDR, SCIN — não são documentos separados.
💡 NUNCA publicar '5 anos residencial' — desatualizado (era da IT antiga). Renovar 90-120d antes.
Quem faz
Executa: engenheiro/arquiteto habilitado conduz o processo (síndico contrata)
Emite: CBPMESP
Deixa com a Prédio 24h
A gente cuida de tudo: aciona os fornecedores da nossa rede, cota, acompanha o serviço e devolve o documento pronto — você só autoriza.
Guia completo
Leia o guia do síndico sobre AVCB →
Fontes: Decreto SP 69.118/2024 + IT-01/2025 Anexo K
