Prédio 24h

Obrigações do condomínio · Jurídico

ART

ART/RRT por serviço técnico

Exigência

Exigido por lei

Renovação

por evento — 1 por serviço

Se ficar sem

Sujeito a autuação

Seu prédio precisa?

Só quando o evento acontece (obra, reforma, contratação de serviço).

O que é, sem juridiquês

Não é um item separado — está incluído em outra obrigação.

💡 'contrato específico' — o prédio não emite, exige e arquiva

A gente te orienta — e faz, se você quiser

Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.

Fontes: Lei 6.496/77 / Lei 12.378/2010