Obrigações do condomínio · Jurídico
ART
ART/RRT por serviço técnico
Exigência
Exigido por lei
Renovação
por evento — 1 por serviço
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Só quando o evento acontece (obra, reforma, contratação de serviço).
O que é, sem juridiquês
Não é um item separado — está incluído em outra obrigação.
💡 'contrato específico' — o prédio não emite, exige e arquiva
A gente te orienta — e faz, se você quiser
Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.
Fontes: Lei 6.496/77 / Lei 12.378/2010
Outras obrigações de Jurídico
ACESCertificado de Acessibilidade (Laudo de Conformidade com NBR 9050)ATASAta de Eleição do Síndico Registrada em CartórioCFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaCNPJCNPJ do CondomínioCONTRelatório Anual de Prestação de Contas (Assembleia Ordinária)CONVConvenção de Condomínio Registrada em Cartório
