Obrigações do condomínio · Saúde
RUIDregra da cidade de SP
Medição de ruído
Exigência
Exigido por lei
Renovação
por evento — medição NBR 10151 com ART quando precisar valer como prova
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Só quando o evento acontece (obra, reforma, contratação de serviço).
O que é, sem juridiquês
Não é um item separado — está incluído em outra obrigação.
Pode respirar: isso não é pendência
No prédio típico este item não gera obrigação própria — ele já está coberto por eventos (denúncia, obra, equipamento novo). Mantemos a ficha aqui só pra você entender do que se trata se alguém tocar no assunto.
Fontes: PSIU (Lei 16.402/2016)
