Obrigações do condomínio · Trabalhista
CNDT
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Exigência
Exigido por lei
Renovação
validade 180 dias; puxar também das TERCEIRIZADAS (Súmula 331/TST)
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Depende: só se o prédio tem funcionários CLT.
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.
A gente te orienta — e faz, se você quiser
Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.
Fontes: CLT 642-A (Lei 12.440/2011)
Outras obrigações de Trabalhista
ASOAtestado de Saúde OcupacionalESOCLivro de Registro de Funcionários (e-Social / eSocial)FGTSCertidão de Regularidade do FGTS (CRF)INSSCertidão Negativa de Débitos com a Previdência Social (CND/CPEN)LTCALaudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoPCMSPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional
