Obrigações do condomínio · Segurança Estrutural
Inspeção predial (estrutura)
Exigência
Prática recomendada
Renovação
recomendação técnica 3-5 anos (prédio >20 anos) a 5-10 anos (novo); SEM lei em SP capital
Se ficar sem
nenhuma administrativa em SP capital; em acidente, laudo é a defesa do síndico
Seu prédio precisa?
Sim — vale para todo condomínio.
O que é, sem juridiquês
É um laudo técnico: um profissional habilitado inspeciona o prédio e emite um documento com validade.
💡 a vistoria prévia da SEGURADORA já cobre parte disso. Fornecedor que cita 'Lei 17.202/2019' como obrigação está errado (é programa de regularização).
Quem faz
Emite: engenheiro/arquiteto com ART/RRT
Não é obrigatório, mas protege
Nenhuma lei obriga, mas este cuidado evita dor de cabeça e valoriza o prédio. Se quiser fazer, nossa mesa cuida de ponta a ponta.
Fontes: NBR 16747:2020 (não fixa prazo); PL 723/2025 ALESP não votado
