Prédio 24h

Obrigações do condomínio · Jurídico

PROT

Certidão negativa de protestos

Exigência

Prática recomendada

Renovação

sob demanda (troca de gestão, crédito) — boa prática de visibilidade

Se ficar sem

Sujeito a autuação

Seu prédio precisa?

Só quando o evento acontece (obra, reforma, contratação de serviço).

O que é, sem juridiquês

É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.

Não é obrigatório, mas protege

Nenhuma lei obriga, mas este cuidado evita dor de cabeça e valoriza o prédio. Se quiser fazer, nossa mesa cuida de ponta a ponta.

Fontes: Lei 9.492/97