Obrigações do condomínio · Jurídico
PROT
Certidão negativa de protestos
Exigência
Prática recomendada
Renovação
sob demanda (troca de gestão, crédito) — boa prática de visibilidade
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Só quando o evento acontece (obra, reforma, contratação de serviço).
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.
Não é obrigatório, mas protege
Nenhuma lei obriga, mas este cuidado evita dor de cabeça e valoriza o prédio. Se quiser fazer, nossa mesa cuida de ponta a ponta.
Fontes: Lei 9.492/97
Outras obrigações de Jurídico
ACESCertificado de Acessibilidade (Laudo de Conformidade com NBR 9050)ARTAnotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)ATASAta de Eleição do Síndico Registrada em CartórioCFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaCNPJCNPJ do CondomínioCONTRelatório Anual de Prestação de Contas (Assembleia Ordinária)
