Obrigações do condomínio · Trabalhista
FGTS
CRF-FGTS
Exigência
Exigido por lei
Renovação
certidão com validade de 30 dias (rotina mensal de reemissão)
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Depende: só se o prédio tem funcionários CLT.
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.
A gente te orienta — e faz, se você quiser
Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.
Fontes: Lei 8.036/90 art. 27
Outras obrigações de Trabalhista
ASOAtestado de Saúde OcupacionalCNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)ESOCLivro de Registro de Funcionários (e-Social / eSocial)INSSCertidão Negativa de Débitos com a Previdência Social (CND/CPEN)LTCALaudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoPCMSPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional
