Obrigações do condomínio · Jurídico
CONT
Prestação de contas anual
Exigência
Exigido por lei
Renovação
anual em assembleia ordinária + quando exigida
Se ficar sem
destituição (CC 1.349) + ação de prestação de contas
Seu prédio precisa?
Sim — vale para todo condomínio.
O que é, sem juridiquês
É uma obrigação de gestão do síndico — algo a fazer, não um documento a comprar.
💡 NÃO é laudo — é ritual de assembleia com ata
Deixa com a Prédio 24h
A gente cuida de tudo: aciona os fornecedores da nossa rede, cota, acompanha o serviço e devolve o documento pronto — você só autoriza.
Fontes: CC 1.348 VIII + 1.350
Outras obrigações de Jurídico
ACESCertificado de Acessibilidade (Laudo de Conformidade com NBR 9050)ARTAnotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)ATASAta de Eleição do Síndico Registrada em CartórioCFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaCNPJCNPJ do CondomínioCONVConvenção de Condomínio Registrada em Cartório
