Obrigações do condomínio · Saúde
CXAGregra do estado de SP
Limpeza e desinfecção de reservatórios
Exigência
Exigido por lei
Renovação
semestral (mínimo) + após reparo/contaminação
Se ficar sem
Lei 10.083/98: multa 10–10.000 UFESPs; interdição
Seu prédio precisa?
Sim — vale para todo condomínio.
O que é, sem juridiquês
É um serviço contínuo: o que vale é manter o contrato de manutenção vigente e os registros das visitas — não existe um "laudo" único.
Quem faz
Emite: empresa licenciada (CMVS na capital) — certificado
Deixa com a Prédio 24h
A gente cuida de tudo: aciona os fornecedores da nossa rede, cota, acompanha o serviço e devolve o documento pronto — você só autoriza.
Guia completo
Leia o guia do síndico sobre CXAG →
Fontes: Dec. Est. 12.342/78 art.10 §2º + Comunicado CVS 06/2011
