Obrigações do condomínio · Jurídico
ACESvale no Brasil inteiro
Acessibilidade (LBI/NBR 9050)
Exigência
Exigido por lei
Renovação
por evento (obra em área comum
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Só quando o evento acontece (obra, reforma, contratação de serviço).
O que é, sem juridiquês
Não é um item separado — está incluído em outra obrigação.
A gente te orienta — e faz, se você quiser
Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.
Fontes: Lei 13.146/2015 arts. 57-58; adequação de projeto, questão jurídica
Outras obrigações de Jurídico
ARTAnotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)ATASAta de Eleição do Síndico Registrada em CartórioCFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaCNPJCNPJ do CondomínioCONTRelatório Anual de Prestação de Contas (Assembleia Ordinária)CONVConvenção de Condomínio Registrada em Cartório
