Obrigações do condomínio · Trabalhista
PGRvale no Brasil inteiro
PGR (NR-1) com riscos psicossociais
Exigência
Exigido por lei
Renovação
revisão ≤2 anos + quando mudar o ambiente; psicossocial obrigatório com fiscalização punitiva desde 26/05/2026
Se ficar sem
multa MTE (NR-28); ausência de psicossocial autuável; expectativa de alta de ações trabalhistas (matéria 23/07 — acompanhar)
Seu prédio precisa?
Depende: só se o prédio tem funcionários CLT.
O que é, sem juridiquês
É um laudo técnico: um profissional habilitado inspeciona o prédio e emite um documento com validade.
Quem faz
Emite: empresa/técnico de SST
Deixa com a Prédio 24h
A gente cuida de tudo: aciona os fornecedores da nossa rede, cota, acompanha o serviço e devolve o documento pronto — você só autoriza.
Fontes: NR-1 + Portaria MTE 1.419/2024
Outras obrigações de Trabalhista
ASOAtestado de Saúde OcupacionalCNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)ESOCLivro de Registro de Funcionários (e-Social / eSocial)FGTSCertidão de Regularidade do FGTS (CRF)INSSCertidão Negativa de Débitos com a Previdência Social (CND/CPEN)LTCALaudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
