Prédio 24h

Obrigações do condomínio · Jurídico

MATR

Certidão de matrícula

Exigência

Exigido por lei

Renovação

sob demanda (certidão atualizada por ato)

Se ficar sem

Sujeito a autuação

Seu prédio precisa?

Só quando o evento acontece (obra, reforma, contratação de serviço).

O que é, sem juridiquês

É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.

Pode respirar: isso não é pendência

No prédio típico este item não gera obrigação própria. Mantemos a ficha aqui só pra você entender do que se trata se alguém tocar no assunto.

Fontes: Lei 6.015/73