Obrigações do condomínio · Trabalhista
INSS
CND federal RFB/PGFN
Exigência
Exigido por lei
Renovação
validade 180 dias
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Sim — vale para todo condomínio.
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.
A gente te orienta — e faz, se você quiser
Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.
Fontes: Portaria RFB/PGFN 1.751/2014
