Obrigações do condomínio · Jurídico
ATAS
Ata de eleição do síndico registrada
Exigência
Exigido por lei
Renovação
a cada eleição (mandato ≤2 anos)
Se ficar sem
Sujeito a autuação
Seu prédio precisa?
Sim — vale para todo condomínio.
O que é, sem juridiquês
É um documento ou licença: você obtém uma vez e mantém guardado — alguns têm validade impressa.
Quem faz
Executa: administradora redige; presidente da assembleia assina e registra
A gente te orienta — e faz, se você quiser
Este item costuma ser rotina da equipe do prédio ou fornecedor local. Te mostramos o passo a passo e os prazos — e se preferir tirar da sua frente, nossa mesa resolve.
Fontes: CC 1.347; registro RTD = exigência prática de bancos
Outras obrigações de Jurídico
ACESCertificado de Acessibilidade (Laudo de Conformidade com NBR 9050)ARTAnotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)CFTVCertificado de Manutenção de Sistema de CFTV/Segurança EletrônicaCNPJCNPJ do CondomínioCONTRelatório Anual de Prestação de Contas (Assembleia Ordinária)CONVConvenção de Condomínio Registrada em Cartório
